Iniciativa pioneira em todo o Brasil, a Carteira de Identificação do Autista foi instituída pelo Decreto nº 9.107/17 e tem como destinação conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Goiás. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social e tem por objetivo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania.

Como obter a Carteira de Identificação do Autista

Documentos:

• O interessado deve imprimir e preencher o Formulário de Requerimento;
• Apresentar o Relatório Médico preenchido por especialista em Neurologia ou Psiquiatria;
• Certidão de nascimento ou documento de identidade;
• CPF (documentos do solicitante e responsáveis legais);
• Comprovante de endereço.

Saiba mais:

Gerência da Pessoa com Deficiência - (62) 98104-3652 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado – Governo de Goiás