Secretaria de Estado de

Desenvolvimento SocialDesenvolvimento Social

Governo do Estado de Goiás
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Acesso ao Portal Expresso

Chamamentos Públicos - 2017

Chamamento Público nº 003/2017 [SELEÇÃO DESERTA]

O ESTADO DE GOIÁS, pela SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, torna público, por meio de publicações realizadas no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Goiás, em jornal de grande circulação e em via eletrônica, para conhecimento dos interessados, que estará disponível no sítio eletrônico www.secretariacidada.go.gov.br, o Instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2017, destinado à seleção de organização social, qualificada na área de integração social do menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais, no âmbito deste Estado, para celebração de Contrato de Gestão com o objetivo de realizar a administração dos Centros Regionalizados de Atendimento Socioeducativo de Anápolis e Luziânia, segundo condições especificadas neste Instrumento e seus Anexos, estando o presente chamamento e a consequente parceria, em conformidade à Lei Federal nº 9.637/1998, à Lei Estadual nº 15.503/2005 e suas alterações, à Resolução Normativa nº 007/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e, subsidiariamente, à Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma proposto:

Chamamento Público nº 004/2017

O ESTADO DE GOIÁS, pela SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO, torna público, por meio de publicações realizadas no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Goiás, em jornal de grande circulação e em via eletrônica, para conhecimento dos interessados, que estará disponível no sítio eletrônico www.secretariacidada.go.gov.br, o Instrumento de CHAMAMENTO PÚBLICO no 004/2017, destinado à seleção de organização social, qualificada na área de integração social do menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais, no âmbito deste Estado, para celebração de Contrato de Gestão com o objetivo de realizar a administração dos Centros Regionalizados de Atendimento Socioeducativo de Anápolis e Luziânia, segundo condições especificadas neste Instrumento e seus Anexos, estando o presente chamamento e a consequente parceria, em conformidade à Lei Federal n.o 9.637/1998, à Lei Estadual n.o 15.503/2005 e suas alterações, à Resolução Normativa n.o 007/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e, subsidiariamente, à Lei Federal n.o 8.666/1993 e suas alterações, atendendo ao seguinte cronograma proposto:

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