Governo de Goiás institui Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas

Realizadas pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e de Educação (Seduc), atividades são voltadas ao público escolar, com foco nos alunos do Ensino Médio das unidades da rede pública estadual. “Tenho certeza absoluta do quanto estamos avançando em Goiás, combatendo todos aqueles que acham que podem agredir e violentar as mulheres”, afirma governador Ronaldo Caiado

Estado institui Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas

Em dezembro de 2021, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 21.202, que institui a Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas de Goiás. A medida já está valendo em todo o Estado, e as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) e de Educação (Seduc) são as responsáveis pelas atividades previstas na Lei. “Tenho certeza absoluta do quanto estamos avançando em Goiás, combatendo todos aqueles que acham que podem agredir e violentar as mulheres”, afirma o governador Ronaldo Caiado.

As ações serão realizadas juntamente com outros órgãos do Governo de Goiás. O Estado poderá firmar ainda parcerias e convênios com outras instituições governamentais e não governamentais, com empresas públicas e privadas, além de movimentos sociais, todos ligados às temáticas da educação e dos direitos humanos.

As atividades serão voltadas ao público escolar, com foco nos alunos do Ensino Médio das unidades da rede pública estadual. Porém, também podem ser realizadas em escolas municipais e estabelecimentos particulares de ensino, mediante convênio prévio.

A Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o Estado. 

Também visa contribuir para o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, auxiliar nas reflexões sobre o combate à violência contra a mulher e conscientizar adolescentes, jovens e adultos, estudantes e professores a respeito aos direitos humanos. Ainda ensinar sobre a necessidade de registro de denúncias em órgãos competentes a respeito de casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

Todos por Elas
Em 2019, o Governo de Goiás tornou Lei o “Todos Por Elas - Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Com a medida, as ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Goiás se tornaram iniciativas de Estado, e ainda incluem o Protocolo Sinal Vermelho, que se tornou lei, e a adesão ao Dia Laranja.

Por meio da Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o Governo de Goiás realizou ações como a criação de aplicativos para segurança feminina ou denúncias, investimentos em infraestrutura e capacitação de servidores e agentes da sociedade civil envolvidos em tudo que é relacionado à defesa e ao combate à violência contra a mulher. Também criou o Batalhão Maria da Penha, com atuação em todo o Estado, e abriu Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) – Governo de Goiás

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