Curso do Governo de Goiás orienta gestores municipais para uso dos R$ 28 milhões do cofinancimento

Serão trabalhados base conceitual, normativas legais, modalidades de ofertas e fluxo de procedimentos, além de detalhes do decreto sobre quais são os itens, objetos ou serviços que podem ser contratados e adquiridos com benefício estadual

O Governo de Goiás promoverá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cursos sobre as alterações que passaram a vigorar com o Decreto nº 9.830, de 18 março de 2021. O dispositivo trata do cofinanciamento, o repasse financeiro emergencial aos municípios. Os recursos, da ordem de R$ 28 milhões, são destinados à execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios goianos. 

“A Seds, o Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), estão realizado várias ações, dentre elas oficinas temáticas para que os técnicos que atuam nos municípios, os técnicos da área social, tenham o máximo de informações possível para poder executar todas as políticas sociais”, explica titular da Seds, Wellington Matos.

A lei enviada pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pela Assembleia Legislativa, passou a permitir que, durante o exercício de 2021, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta do Suas de atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, em razão da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. 

Os recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-GO) aos fundos municipais de assistência social poderão ser imediatamente reprogramados entre os níveis de proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e benefícios eventuais. Além disso, é admitido o remanejamento de recursos entre os blocos de financiamento do Suas.

Segundo a superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, Silvana Cruz Fuini, na oficina serão trabalhados a base conceitual, normativas legais, modalidades de ofertas e fluxo de procedimentos. Os municípios foram divididos em cinco grupos, que vão receber as orientações por meio de videoconferência.

“Também vamos trabalhar, principalmente, e apresentar mais detalhes do decreto do Governo Estadual, que trata do cofinanciamento estadual. Vamos falar sobre procedimentos para contratações e aquisições de bens e serviços; licitações e contratos; e sobre, talvez o tópico que os gestores tenham mais dúvidas, que são os itens, objetos ou serviços que podem ser contratados e adquiridos com o benefício estadual”, observa Silvana.

De acordo com ela, o trabalho conjunto busca fortalecer ações e oferecer uma oficina sobre benefícios eventuais na perspectiva de que, nesse momento de pandemia, as provisões suplementares e provisórias do Suas são importantes para as famílias que estão em vulnerabilidade temporária, por esse momento de calamidade sanitária e econômica.

Clique neste link e tenha acesso à cartilha sobre o cofinanciamento:files/Documento/CartilhaRecursoFeas.pdf

E, nestes, a outros materiais sobre o Suas:
files/Documento/Cofinanciamento_estadual_do_SUAS___SEDS.pdf___GoiasDrive.pdf

files/Documento/Decreto_Numerado_N__8.916_2017___Casa_Civil_do_Estado_de_Goias.pdf

files/Documento/Instrucao_Normativa_0012017.pdf___GoiasDrive(1).pdf

files/Documento/Lei_Ordinaria_N__19.017_2015___Casa_Civil_do_Estado_de_Goias.pdf

files/Documento/Orientacoes_sobre_o_Cofinanciamento_Estadual_do_SUAS.pdf

files/Documento/Resolucao_CIB_006_2020.pdf

files/Documento/Resolucao_n__17_2020_CEAS___Aprova_criterioscofinanciamento_estadual_2020.pdf

 

Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) — Governo de Goiás

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