Seds é a responsável por emissão de Passaporte do Idoso, Carteira do Autista e Passe Livre de PCDs

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), por meio da Superintendência de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, formula e executa trabalhos e políticas públicas de apoio e inclusão às pessoas com deficiência e idosos. O Passe Livre da Pessoa com Deficiência é um desses trabalhos. Ele garante o direito de gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano às pessoas com deficiência. Trata-se de uma carteira emitida para pessoas com deficiência, com renda de até um salário mínimo, que promove sua inclusão social. 

Só no ano de 2019 foram emitidas 4,5 mil carteiras do Passe Livre da Pessoa com Deficiência. Os interessados em obter o benefício devem imprimir e preencher o Formulário de Inscrição, que consta no site da Seds (social.go.gov.br), e apresenta-lo em um dos postos de atendimento, acompanhado do laudo médico (preenchido pela equipe multiprofissional do SUS), documento de identidade, CPF, comprovante de renda familiar e comprovante de residência. 

Outro programa de apoio é a Carteira de Identificação do Autista, que tem como destinação conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do estado de Goiás. Em 2019 foram emitidas 720 carteiras de Identificação do Autista, que promove a inclusão social da pessoa com deficiência, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania. 

Os interessados em obter o benefício devem imprimir e preencher o Formulário de Requerimento, encontrado também no site da Seds (social.go.gov.br), e apresentar, em um dos postos de atendimento, o relatório médico preenchido por especialista em neurologia ou psiquiatria, certidão de nascimento ou documento de identidade, CPF e comprovante de endereço.  

Para os idosos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado se dá através do Passaporte do Idoso, um benefício goiano que se soma ao Estatuto do Idoso. Para receber o benefício a pessoa deve ter idade a partir de 60 anos, com renda familiar mensal máxima de três salários mínimos e residir em Goiás. 

Em 2019 foram emitidas 12 mil carteiras de Passaporte do Idoso, que garantiram aos idosos o exercício pleno da cidadania na velhice. Para obter o benefício o idoso deve apresentar, em um dos postos de atendimento em todo o estado, os formulário preenchidos (encontrados em social.go.gov.br), documentos de identidade e CPF, comprovante de renda familiar, comprovante de residência e uma foto 3×4, colorida e recente. Assim, os veículos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros devem reservar duas vagas gratuitas para pessoas idosas em cada viagem. A pessoa idosa tem direito a, no máximo, quatro viagens gratuitas mensais. 

Relatório Passe Livre da Pessoa com Deficiência 

2019 – Emitidos 4.546 

2018 – Emitidos 6.281 

2017 – Emitidos 4.165 

 

Relatório Carteira de Identificação do Autista

2019 – Emitidas 720

2018 – Emitidas 666

 

Relatório Passaporte do Idoso 

2019 – Emitidos 11.925

2018 – Emitidos 13.987

2017 – Emitidos 5.162

2016 – Emitidos 632

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