Cofinanciamento Estadual

COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA GESTÃO DO SUAS

O que é?

É o repasse direto de recursos próprios do Tesouro Estadual alocados no Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais de Assistência Social, com vistas ao cofinanciamento dos serviços e benefícios socioassistenciais executados pelos municípios goianos. 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social-SEDS do Governo de Goiás, no cumprimento de sua atribuição de cofinanciar os municípios goianos para execução da Política de Assistência, realizará repasse dos recursos do cofinanciamento estadual do SUAS aos municípios habilitados.

 

Passos para Atualização Documental

 

1. Acessar o site da Secretaria de Desenvolvimento Social para verificar a situação dos documentos incluídos no sistema, neste link: files/institucional/ANALISEDOCUMENTALDOSIGSGO04jan2021.pdf (Atualizado em 04/01/202, às 17h)

 

2. O município deverá enviar, por correspondência eletrônica endereçada ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o Termo de Manifestação de Interesse, devidamente preenchido e assinado (anexo).

 

3. Para se cadastrar no SIGS-GO basta acessar o formulário de atualização de cadastro para o acesso por meio do

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3F02TPewFkF9zak25aL4JkMmZrh5d9Oa2lWi0qoctP-ZLqA/viewform?usp=sf_link

 

4. O município deverá acessar o Sistema Eletrônico SIGS-GO (https://suas.social.go.gov.br/sysMain.php) e atualizar corretamente a seguinte documentação:

• CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) – Apresentar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp);

• Extrato do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) – Extrato atual da conta de contrapartida do município vinculada ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);

• Plano Municipal de Assistência Social em vigência – Apresentar o Plano Municipal de Assistência Social completo com vigência 2018/2021 do seu município; 

• Resolução de aprovação do Plano Municipal de Assistência Social  –  Resolução que aprova o Plano Municipal Assistência Social 2018/2021 assinada pelo Conselho Municipal de Assistência Social;

• Plano Plurianual (PPA) – Documento do PPA e lei que aprova o PPA 2018/2021 do seu município; 

• Decreto de Nomeação de Conselheiros do CMAS em vigência

• Ata da última reunião do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – Cópia da ata de reunião do CMAS, assinada pelos membros do CMAS.

 

 

Prazo

A plataforma do SIGS-GO está liberada para atualização cadastral e documental até o dia 10 de janeiro de 2021.

Lembre-se de que a atualização é importante para a efetivação do Cofinanciamento Estadual do Suas e para acesso a outros benefícios.

 

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social disponibiliza apoio e mais esclarecimentos por meio dos contatos:

Alice Borges – (62) 98104-3241
Camila Fajardo – (62) 98125-6586
Liliane Ferreira – (62) 98219-4877
Luiza Vitor – (62) 98213-1477 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Para mais esclarecimentos referente ao sistema SIGS-GO

Paulo Almeida (62) 98109-1011

Raul Calaça (62) 9861-8888 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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