Pessoa com Deficiência

A Organização Mundial de Saúde (OMS) elaborou nos anos de 1980 um sistema de classificação de deficiências de modo a desenvolver uma linguagem comum para a pesquisa e a prática clínica. A partir daí, a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID) conceituou deficiência como sendo “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica”.

Dados da própria OMS apontam que cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência. No Brasil, segundo o IBGE, são cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população. Para Goiás, essa mesma projeção aponta para cerca de 1,6 milhão de goianos com alguma deficiência. Essa deficiência pode ser visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Ainda segundo IBGE (pelo Censo de 2010), a deficiência mais comum no país é a visual, seguida da motora, depois a auditiva e a deficiência mental.

A Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência atua na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência.  

Programas/atividades desenvolvidos:

  • Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência: garante o direito da gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano as Pessoas com Deficiência em conformidade com o Decreto nº 5.737/2003;
     
  • Centro Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – CEAD: tem por objetivo promover a habilitação e/ou reabilitação de pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual e múltiplas, síndromes e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, envolvendo a família em todo o processo. Os atendimentos são realizados por equipes multiprofissionais, com formação e características específicas para crianças, jovens e adultos, ocorrendo individualmente, em duplas ou em grupo, de acordo com as especificidades dos usuários. Os serviços ofertados são: apoio pedagógico, artes, atividades de vida autônoma e social, Braile (sistema de leitura e escrita para cegos), Soroban (matemática para cegos), datilografia Braile, escrita à tinta, estimulação I e II, fisioterapia, fonoaudiologia e informática, Língua Brasileira de Sinais (Libras), psicopedagogia, estimulação visual, odontologia, orientação e mobilidade, psicologia, psicomotricidade e serviço social.
  • Central de Interpretação de Libras – CIL: oferece atendimento de qualidade às pessoas com deficiência auditiva/surdez por meio de serviços de tradução e interpretação, além de facilitar o acesso a serviços públicos em locais nem sempre preparados para recebê-los. Na central, intérpretes fazem, quando solicitados, a mediação da comunidade surda com órgãos e concessionárias de serviços públicos. Disponível nas cidades de Goiânia, Valparaíso e Trindade.

Direitos da Pessoa com Deficiência

Carteira de Identificação do Autista

Iniciativa pioneira em todo o Brasil, a Carteira do Autista foi instituída pelo Decreto nº 9.107/17 e tem como destinação conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Goiás. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social e tem por objetivo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania.

Como obter a carteira

Documentos:

  • O interessado deve imprimir e preencher o Formulário de Requerimento;
  • Juntar o Relatório Médico preenchido por especialista em Neurologia ou Psiquiatria);
  • Certidão de nascimento ou documento de identidade;
  • CPF (documentos do solicitante e responsáveis legais);
  • Comprovante de endereço.

Saiba mais:

Gerência da Pessoa com Deficiência - (62) 3201-1973 ou 5673 / pcd@goias.gov.br

    Saiba como obter a Carteira do Autista

    Passe Livre da Pessoa com Deficiência

    O Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência garante o direito de gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano às pessoas com deficiência em conformidade com o Decreto nº 5.737, de 21 de março de 2003. Trata-se de carteira emitida para pessoas com deficiência, com renda de até um salário mínimo, que permite transitar sem custos nos ônibus intermunicipais em Goiás, promovendo a inclusão social da pessoa com deficiência, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania.

    Como obter

    • O interessado deve imprimir e preencher o Formulário de Inscrição;
    • Juntar ao Laudo Médico (preenchido pela equipe multiprofissional do SUS);
    • Documento de identidade;
    • CPF;
    • Comprovante de renda familiar;
    • Comprovante de residência.

     

    Postos de atendimento

    Unidades do Vapt Vupt:

    • Shopping Araguaia
    • Shopping Buriti
    • Camelódromo de Campinas (telefone 3201 6595)
    • Shopping Cidade Jardim
    • Central do Servidor no Palácio Pedro Ludovico Teixeira (telefone 3201 5024)
    • Shopping Cerrado (telefone 3581 6702)
    • Garavelo (telefone 3201 3510)
    • Shopping Popular Mangalô (telefone 3201 9908)
    • Shopping Passeio das Águas (telefone 3201 8407)
    • Shopping Portal (telefone 3597 3150)

    Saiba mais:

    Gerência da Pessoa com Deficiência - (62) 3201-1973 ou 5673 / pcd@goias.gov.br

    Saiba como obter o Passe Livre da Pessoa com Deficiencia