Mulher

Segundo o IBGE, a mulher representa a maioria da população brasileira (51%, conforme o Censo de 2010). Apesar de compor essa maioria, a mulher ainda sofre resistência na ocupação dos espaços de poder no país, bem como enfrenta todo tipo de violência, tais como a violência doméstica, o machismo institucionalizado, diferentes formas de assédios e desrespeito a equidades e oportunidades no mercado de trabalho.

Em Goiás, onde as mulheres representam 50,4% da população, a Administração Pública Estadual reconhece a luta e capacidade da mulher goiana e oferece uma rede de atendimento, proteção, valorização, capacitação e garantia de direitos à população feminina. Este trabalho é realizado por meio da Superintendência da Mulher e Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).   

Políticas da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher executadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Rede de Atendimento e Proteção à Mulher do Estado de Goiás – assim chamado o conjunto de equipamentos sociais mantidos com recursos públicos, privados e da organização civil com o objetivo de acolher, orientar e encaminhar a população feminina em situação de vulnerabilidade social. A rede é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds).

A Rede de Atendimento e Proteção à Mulher é composta por agentes governamentais e não governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres, tais como:

  • Organismos de Políticas para as Mulheres – OPM;
  • Movimentos de mulheres;
  • Conselhos dos direitos das mulheres e de controle social;
  • Núcleos de enfrentamento ao tráfico de mulheres;
  • Serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores;
  • Instituições de Ensino Superior;
  • Instituições federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos e que prestam serviços especializados e não especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.

Números de equipamentos da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher em Goiás:

  • Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher - DEAM (22 em todo o Estado)
  • Centro de Referência Estadual da Igualdade - CREI (1 unidade, em Goiânia)
  • Centros Especializados de Atendimento a Mulher - CEAM (21 em todo o Estado)
  • Casa Abrigo - Município de Goiânia CEVAM (1 unidade)
  • Casa Abrigo Sempre Viva - Prefeitura de Goiânia (1 unidade)
  • Juizados de Violência Doméstica (4 juizados)
  • Promotoria da Mulher (4 promotorias)
  • Casa de Passagem Município de Valparaíso (1 unidade)
  • Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres (2 ônibus da Seds)
  • Patrulha Maria da Penha (unidades em 22 municípios do Estado)

Disque 180

Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher

Para ajudar as vítimas de violência, o governo federal disponibilizou o número 180, pelo qual a pessoa que se sente vítima de violência pode denunciar seu agressor e buscar orientação para se proteger e tomar providências legais.

Patrulha Maria da Penha

Conheça o trabalho de patrulhamento e combate aos casos de violência contra a mulher feito pela Polícia Militar em Goiás.

Conheça a Patrulha Maria da Penha

Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica

O desafio é quebrar e interromper o ciclo vicioso da violência que gera violência.

Saiba mais sobre o Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica

Ônibus Lilás

Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres

Conheça o projeto Ônibus Lilás

Centros Especializados de Atendimento a Mulher - CEAM

Estruturas criadas para orientar as mulheres vítimas de violência e em situações de risco e também quanto aos recursos e procedimentos legais a serem tomados para sua defesa e proteção. Os CEAMs são centros de atendimento psicossocial e jurídico à mulher vítima de violência doméstica. Atualmente há CEAMs em 21 municípios, alguns deles com gestão municipal.

Onde estão:

  • Anápolis
  • Anicuns
  • Aragoiânia
  • Bela Vista
  • Cachoeira Alta
  • Ceres
  • Cidade Ocidental
  • Goiânia
  • Goiás
  • Iaciara
  • Itumbiara
  • Jaraguá
  • Luziânia
  • Minaçu
  • Morrinhos
  • Planaltina
  • Santa Helena
  • São Luís de Montes Belos
  • Trindade
  • Uruaçu
  • Valparaíso

Conselho Estadual da Mulher - CONEM

O Conselho Estadual da Mulher de Goiás – CONEM foi criado a partir de reivindicações dos movimentos de mulheres, pela Lei n° 13.456 de 16 de abril de 1999 e regulamentado pelo Decreto n° 5.085 de 29.07.99, modificado pelo Decreto n° 5.196 de 22 de março de 2000.

O CONEM é formado por um colegiado com uma presidenta eleita pelas entidades governamentais e não governamentais que o compõem (estrutura paritária), uma secretária executiva nomeada pelo Governo de Goias e mais uma equipe técnica de trabalho.

O CONEM tem como objetivos:

  1. Assessorar e articular, no âmbito do Poder Executivo e da sociedade civil, a implementação de políticas públicas de atenção à mulher, nos diversos aspectos de sua vida: saúde, segurança e justiça, direitos sexuais e reprodutivos, mercado de trabalho e educação não–sexista;
  2. Exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher, adotando, se necessário, medidas administrativas ou judiciais cabíveis.