Igualdade Racial

Mais de 130 anos depois de abolir a escravidão, o Brasil é um país ainda profundamente desigual social e racialmente. Os reflexos da desigualdade racial ganham contornos mais dramáticos, por somar, em muitos casos, as mazelas de raça e pobreza.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou em 2018 que o analfabetismo na população negra é mais do que o dobro do registrado entre os brancos.

De acordo com a PNAD, entre as pessoas negras ou pardas com mais de 15 anos de idade, a taxa nacional de analfabetismo fica em 9,3%. Na comparação com o estudo anterior, houve queda de 0,6% no índice. Mesmo assim, o número ainda é alto na comparação com os brancos. Neste segmento, a taxa fica em 4%.

No que se refere à média de anos de estudo para quem tem mais de 25 anos, a comparação novamente aponta desequilíbrio.  Enquanto os brancos possuem 10,1 anos, os negros ficam com 8,2, uma diferença de quase dois anos. Outro ponto discrepante na análise entre os dois grupos se refere à freqüência escolar líquida no ensino superior. Enquanto os brancos apresentam taxa de 32,9%, nos negros o índice cai para metade, ficando em 16,7%.

Cita-se aqui apenas um aspecto da vida nacional, a da educação, mas a discrepância entre raças no país se repete em diferentes esferas da vida do brasileiro, desde educação, saúde, moradia e oportunidades de trabalho passando também sobre discriminações nos campos imateriais, como cultura e religião.

Perto de completar dez anos, Estatuto da Igualdade Racial é uma lei criada no Brasil para tentar corrigir essa escalada da desigualdade de raças. O texto foi instituído pela Lei 12.888, de 2010 para garantir a efetivação de oportunidades e direitos a todos e para combater o racismo e o preconceito.

O Estatuto da Igualdade Racial traz um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial. A legislação se concentra em aspectos como o direito à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, ao trabalho e à moradia.

Por meio do Estatuto foi criado o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Este instrumento tem a função de articular políticas do poder público das diversas esferas para superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil.