Perguntas Frequentes - Seguro Desemprego

  1. O que é o seguro desemprego?

    O seguro desemprego é um benefício temporário criado com o objetivo de prestar assistência financeira ao trabalhador dispensado sem justa causa.

  2. Eu tenho direito ao Seguro Desemprego?

    Os critérios para concessão do benefício do Seguro Desemprego são definidos pelo Ministério do Trabalho. Para verificação do seu caso específico, é preciso que você compareça a um Posto de Atendimento do SINE ou do próprio Ministério do Trabalho com toda a documentação exigida para a habilitação ao benefício.

  3. Que documentos preciso levar?

    Os documentos necessários para habilitação ao Seguro Desemprego que você precisa apresentar ao atendente do SINE são:

    • Guias de Seguro Desemprego (SD) e a Comunicação de Dispensa (CD) fornecidos a você pelo empregador;
    • Termo de rescisão de contrato, devidamente quitado pela empresa ou homologado por autoridade competente
    • Todas as Carteiras de Trabalho (CTPS) que você possua;
    • Documento pessoal com foto;
    • 3 últimos contracheques; e
    • Comprovante de depósito ou conta vinculada de FGTS;
  4. Quanto tempo eu tenho para comparecer ao Posto do SINE?

    A recomendação é que você compareça a um posto de atendimento do SINE logo após transcorridos 7 dias do seu desligamento para agilizar o processamento do seu pedido. Não é recomendável que você aguarde mais que 90 dias para dar a entrada no benefício.

  5. Como vou saber se tenho direito ou não?

    Mediante as informações constantes na sua documentação, o atendente pode verificar se você atende aos critérios mínimos definidos pelo Ministério do Trabalho.

    Como regra geral, não tem direito ao recebimento do seguro desemprego o trabalhador que:

    • tenha sido desligado do seu último emprego mediante seu próprio pedido ou em razão de falta grave que tenha acarretado uma rescisão de contrato de trabalho por justa causa;
    • estiver já recebendo determinados benefícios previdenciários específicos, como por exemplo uma aposentadoria, pensões, entre outros;
    • No entanto, você pode comparecer a um posto do SINE e apresentar sua documentação para que seu caso específico possa ser analisado.
  6. Vou receber o pagamento do benefício no mesmo dia?

    Não. Ao comparecer no posto de atendimento do SINE, o atendente apenas irá registrar o seu requerimento no sistema informatizado gerenciado pelo Ministério do Trabalho, conforme sua documentação apresentada. O próprio sistema irá confirmar se os requisitos mínimos foram atendidos, em quantas parcelas o benefício será quitado e as datas previstas para os pagamentos de cada parcela do seguro desemprego.

  7. Quantas parcelas do seguro desemprego eu vou receber?

    O próprio sistema informatizado do Ministério do Trabalho realiza os cálculos e verifica os requisitos mínimos e os critérios de concessão do benefício para cada requisição.  A quantidade de parcelas vai depender de cada caso específico, conforme documentação apresentada, e pode variar de 3 a 5 parcelas. Após o registro de suas informações, o próprio sistema irá confirmar se os requisitos mínimos foram atendidos, em quantas parcelas o benefício será quitado e as datas previstas para os pagamentos de cada parcela do seguro desemprego.

  8. Como eu recebo o pagamento do meu benefício?

    As operações de pagamento do seguro desemprego são realizada pela Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador já possua o “cartão cidadão” emitido pelo Banco, o saque pode ser feito em caixas eletrônicos das agências da Caixa ou agências lotéricas. Há casos, em que a Caixa Econômica faz o depósito do benefício, diretamente, em conta corrente ou poupança que o trabalhador tenha no Banco. Nesse caso, o trabalhador deve se certificar do depósito junto ao Banco. Como última opção, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa e buscar atendimento junto ao “caixa”.

  9. Chegou o dia agendado, mas não recebi o pagamento do benefício. O que houve?

    Primeiramente, você deve se certificar se houve depósito em alguma conta corrente ou poupança que eventual você tenha na Caixa Econômica Federal.  Caso não seja identificado nenhum depósito ou o “caixa” não identificar liberação de pagamento, compareça a um posto de atendimento do SINE para que seja verificada a sua situação específica.