Competências

Segundo a Lei nº 20.417/2019, são competências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social:

  1. formulação e execução das políticas estaduais para as mulheres, os idosos, os deficientes, bem como de promoção da igualdade racial, de assistência social e de cidadania, de apoio ao jovem, à criança e ao adolescente, de defesa da diversidade sexual, de defesa e promoção do emprego e da renda, e de formação e qualificação pessoal visando ao emprego;
  2. execução de atividades voltadas para a proteção aos direitos humanos;
  3. supervisão, coordenação, acompanhamento e controle da implantação de projetos de cooperativismo e das relações do trabalho;
  4. articulação com a União, outros Estados, os Municípios e a sociedade para o estabelecimento de diretrizes e para a execução de ações e programas nas áreas de sua competência;